Receita prevê abrir piloto da reforma tributária a todos os contribuintes em novembro

A Receita Federal anunciou que pretende abrir a todos os contribuintes, ainda em novembro de 2026, o ambiente piloto da reforma tributária do consumo. A previsão foi apresentada em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília, nesta quarta-feira (11). Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que participou da coletiva, o sistema de apuração assistida estava em teste com 500 empresas. A Fazenda confirmou o mês da ampliação, mas não informou o dia da abertura nem detalhou como será o acesso para os novos usuários. 

 

O que muda com a abertura do piloto

O piloto da CBS, instituído pela Portaria RFB nº 549/2025, foi criado para testar os sistemas e processos da Contribuição sobre Bens e Serviços. A página oficial ainda descreve o acesso como restrito às empresas participantes. A novidade anunciada em 11 de novembro é a ampliação desse público: empresas fora do grupo inicial poderão testar o sistema quando o acesso for liberado. 

Para os escritórios contábeis, o teste permite preparar a conferência dos débitos e créditos que aparecem na apuração assistida. A Receita informa que o serviço usa a mesma base de dados das consultas por API, atualizada conforme o processamento de documentos fiscais e eventos. Nas perguntas frequentes do piloto, o órgão esclarece que as simulações no ambiente de testes não produzem efeitos fiscais nem criam obrigações. 

 

APIs de consulta e módulo de ajustes têm cronogramas próprios

A ampliação do piloto é diferente da liberação das APIs de apuração da CBS. Segundo comunicado publicado em 9 de novembro, a versão 2.0 das interfaces de consulta a débitos e créditos foi liberada em 28 de outubro, com dados dos ambientes de produção restrita e de produção beta. Para integrar o sistema da empresa a essas consultas, o contribuinte ou seu procurador digital precisa gerar uma credencial de acesso. 

O módulo de ajustes da apuração assistida também segue um calendário separado. A Fazenda prevê divulgar o leiaute em novembro e disponibilizar um protótipo em dezembro. Portanto, a abertura do piloto não confirma que os novos participantes poderão fazer ajustes no sistema desde o primeiro dia. 

 

Como preparar o primeiro teste

Antes da abertura, o escritório pode selecionar um conjunto de operações representativas de cada cliente, separar os XMLs e os eventos relacionados e montar uma memória de cálculo para comparação. Quando o ambiente estiver disponível, a equipe poderá conferir se os documentos foram processados, se os débitos aparecem vinculados às notas correspondentes e se os créditos estão classificados como disponíveis para apropriação ou já apropriados. Essa comparação ajuda a localizar a divergência antes de decidir se é preciso revisar o documento fiscal, a parametrização do sistema ou a integração.

Voltar para a listagem de notícias